Reconhecido internacionalmente como dia de luta contra a homofobia, a lesbofobia, a bifobia e a transfobia, o 17 de maio é de extrema importância para dar visibilidade às discussões que cercam o cotidiano da população LGBT. Foi neste dia, há 27 anos, que a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças (CID).
Esse é um marco histórico que afirma o direito das pessoas homossexuais a vivenciar suas sexualidades como mais uma possibilidade da vida humana, não cabendo considerá-las doentes ou anormais. É um dia a ser comemorado, um dia para reafirmar “outros possíveis” para além da heterossexualidade.
Infelizmente, após quase três décadas, muitas pessoas LGBT continuam a passar por situações de preconceito, discriminação e opressão e por processos de patologização em decorrência de suas orientações sexuais e expressões de gênero.
A Psicologia brasileira tem se estabelecido como ciência e profissão com importantes contribuições ao enfrentamento de práticas normativas e patologizantes das orientações sexuais. O Conselho Federal de Psicologia (CFP), por meio da Resolução nº 001/1999, estabelece normas de atuação para as (os) psicólogas (os) sobre as questões relacionadas à orientação sexual e determina que as (os) profissionais da Psicologia contribuam para reflexões que superem os preconceitos e os processos discriminatórios que as pessoas não heterossexuais vivenciam. Orienta ainda, para que não exerçam ou favoreçam ações que reafirmem as homossexualidades como doenças, desvios ou perversões.
Segundo o Grupo Gay da Bahia (GGB), em 2016, 343 pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais foram mortas no Brasil. Ainda de acordo com os dados levantados pelo GGB, 31% desses assassinatos foram praticados com arma de fogo, 27% com armas brancas, incluindo ainda enforcamento, pauladas, apedrejamento, além de casos com requintes de crueldade, como tortura e queima do corpo da vítima.
Nós, psicólogas (os), reconhecemos ainda que a população LGBT vivencia, cotidianamente, várias experiências que ocasionam significativo sofrimento psíquico, seja relacionado a manifestações de intolerância ou preconceito explícitos, seja pela inserção em contextos familiares, sociais, culturais, jurídicos e legais que os inferioriza e diferencia por meio da negação de direitos, entre eles, os direitos à existência e à manifestação pública de afeto.
O Conselho Federal de Psicologia, por meio de sua Comissão Nacional de Direitos Humanos, reafirma seu posicionamento contra quaisquer manifestações de violência contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, assim como continuará desenvolvendo e apoiando ações que busquem garantir os direitos desta população.
Comissão Nacional de Direitos Humanos
Conselho Federal de Psicologia
